quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Tribunal barra descriminalização irrestrira do aborto na República Dominicana

Após anulação da reforma do Código Penal da República Dominicana, o aborto continua a ser crime no país em todas as circunstâncias. O presidente Danilo Medina havia promulgado, em 19 de dezembro de 2014, a reforma integral do Código, alterando a tipificação do aborto como crime em três casos – quando a gravidez representar risco para a vida ou saúde da mulher, quando o feto não puder sobreviver fora do útero ou em caso de violação. Porém, após um recurso apresentado por grupos de religiosos e conservadores, o Tribunal Constitucional considerou as reformas inconstitucionais.   + em ADITAL

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