O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu nesta segunda-feira
(9) dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma
Rousseff, após rejeitar a decisão do presidente em exercício da Câmara,
Waldir Maranhão (PP-MA), revogada depois por ele próprio, de anular as
sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment naquela Casa. Com
isso, foi lido o resumo do parecer da Comissão Especial de Impeachment
pela admissibilidade do processo. Agora, há um prazo de 48 horas até que
se possa realizar a votação da matéria no Plenário do Senado.
A decisão de Renan de desconsiderar a anulação do processo por Waldir
Maranhão gerou discussão entre a oposição e a base governista. Ao sair
do Senado Federal na noite desta segunda, o presidente do Senado afirmou
que a sessão de análise da admissibilidade deve ser iniciada quarta (11), às 9h e ser concluída no mesmo dia.
Ao anunciar sua decisão, Renan explicou que não poderia
interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação
naquela Casa, no dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação
partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a
sessão. Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela
admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão
argumentou que o documento adequado seria uma resolução.
Renan afirmou, ainda, que a anulação foi intempestiva, pois o processo de impeachment já se encontra em discussão no Senado.
— Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar
pessoalmente comprometido com o atraso do processo — concluiu Renan,
lembrando que, desde a chegada da matéria ao Senado, disse que não
agiria nem com pressa, nem com procrastinação.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE),
e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questão de
ordem para suspender a leitura do relatório da Comissão com base na
decisão do presidente em exercício da Câmara. A questão foi indeferida
por Renan e o relatório foi lido na mesma sessão plenária pelo
primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO).
Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que não há mais
competência da Câmara para tratar do assunto, tendo em vista que o
processo contra Dilma já se encontra em tramitação no Senado. A matéria é
“precisa, intempestiva, procrastinatória. O PT e o governo tentam
obstruir o funcionamento do Senado, o governo não consegue se defender e
tenta adiar o julgamento”, observou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o direito de
defesa de Dilma foi cerceado na Câmara e que a decisão de Maranhão “não
tem nada de intempestivo e improcedente”. Segundo ela, a sessão da
Câmara teve que ser anulada porque houve encaminhamento de votação dos
líderes, o que é vedado pelo regimento interno daquela Casa. Disse ainda
que o processo contra Dilma é viciado, sem crime determinado e que não
há provas de crime de responsabilidade.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Renan está
“errando muito”. O senador cobrou a suspensão da sessão e avaliou que o
Senado não pode ser cúmplice da ilegalidade cometida contra Dilma.
Em resposta a Lindbergh, Renan disse que vai seguir com
imparcialidade e isenção, tendo como base a Constituição, o Regimento
Interno da Casa, a legislação e os precedentes de 1992, em referência à
atuação do Senado durante o processo de impeachment do então presidente
Fernando Collor.
— Decidir de acordo com o atual presidente da Câmara seria sair
dessa imparcialidade. E eu não sairei da imparcialidade. A história é
plural, a Casa é plural, também. E a história permitirá de todos nós
muitas interpretações. Ninguém nesta Casa está mais à vontade com sua
consciência e fidelidade aos postulados da democracia que o presidente
do Senado Federal — afirmou.
Na opinião do líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE),
Renan comete um erro de avaliação ao não acolher a decisão de Maranhão
de anular as sessões que admitiram a abertura de processo contra Dilma.
Ele garantiu que o recurso foi apresentado à Câmara pela Advocacia Geral
da União (AGU) dentro do prazo e que a decisão de Maranhão “nada tem de
intempestiva”.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, refutou a tese,
defendida pelos governistas, de que a matéria aprovada na Câmara
deveria ter sido encaminhada ao Senado por meio de projeto de resolução,
e não por ofício.
— O Senado não pode ficar tutelado pela Câmara. A posição agora
é do Senado, onde a matéria tramita há vinte dias, e somente agora foi
revogada pelo presidente interino da Câmara — afirmou.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apontou o acirramento
político e disse que não vislumbra saída para a crise atual, a não ser a
convocação de novas eleições por Dilma.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que a admissibilidade de
abertura de processo contra Dilma foi decidida de forma soberana por
367 deputados. Segundo ela, o presidente interino da Câmara não pode
anular decisão da própria Casa “com um canetaço”. A senadora disse ainda
que não procede a alegação de que os líderes partidários na Câmara não
poderiam orientar as bancadas na sessão que aprovou a abertura de
processo contra Dilma.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu a decisão de
Maranhão e disse que a oposição não se conforma com a derrota sofrida
nas urnas. Ela disse ainda que o processo contra Dilma é “viciado e sem
fundamentação legal, e por mais que tenha sido respaldado por 367
deputados, não anula a soberania do voto popular”.
Já o senador Antônio Carlos Valadares ((PSB-SE) enalteceu a
decisão de Renan que, segundo ele, agiu como um “magistrado” ao não
acolher a decisão do presidente em exercício da Câmara.
Revogação
No início da madrugada, o presidente interino da Câmara dos Deputados decidiu revogar a sua decisão de anular as sessões daquela Casa - dos dias 15, 16 e 17 de abril - que aprovaram a admissibilidade do processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi encaminhada por ofício ao presidente Renan Calheiros.
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