Caros Amigos – A lei Maria da Penha acabou de completar três anos. Quais são os principais avanços desse período?
Maria da Penha – Nos locais onde ela foi implementada, o resultado é muito positivo. Por acreditarem nas instituições, as mulheres estão denunciando mais e tem havido uma diminuição da violência. Essa política pública é altamente benéfica para as mulheres, e vai refletir na redução da violência. Porém, nem em todas as cidades há esse compromisso com a lei. Há confissões de mulheres que são muito importantes. Eu tenho ido a comunidades que relatam casos de maridos que, ao saber que um conhecido foi preso, nunca mais bateram nas esposas.
CA - Onde há mais casos de violência doméstica no país hoje?
MP - A violência costuma haver em qualquer região, em qualquer classe social. O que acontece é que há mais dados de violência sobre algumas regiões, mas ela existe de leste a oeste.
CA - A nível nacional, houve um aumento do número de denúncias e prisões e uma diminuição da reincidência nesses três anos?
MP - De acordo com declarações de delegadas, a reincidência quase desapareceu. O agressor se conscientizou de que, se ele não se adequar, pode ser preso. Ele sabe que se o outro foi preso, isso também pode acontecer com ele. A lei está na boca do povo.
CA - A senhora poderia falar mais do Ceará, do seu Estado? Houve avanços após a promulgação da lei?
MP - Eu tenho que te dizer que a delegacia da mulher não comporta mais o número de mulheres que vão lá para denunciar. O maior hospital público de atendimento teve uma diminuição de 50% no número de mulheres agredidas em relação ao ano anterior, de acordo com pesquisa do Instituto José Frota. Aqui em Fortaleza, por exemplo, a delegacia é muito procurada porque só existe uma para uma população de dois milhões e quinhentos mil habitantes. Ela foi criada em 1986 e continua como única na cidade. Nós entendemos que Fortaleza precisa de pelo menos uma delegacia em cada regional.
CA - Quais são as principais dificuldades para a aplicação da lei?
MP - De uma maneira geral, é a capacitação uniforme. E também há falta de conhecimento de alguns operadores de direito, principalmente juízes, que continuam a tratar a violência doméstica como não sendo um crime. Um exemplo é quando se envia um agressor alcoólatra para um tratamento de controle do álcool como se fosse uma pena, quando, na realidade, além de se tratar, ele também precisa ser penalizado. Isso é muito preocupante, porque nesse ínterim a mulher pode ser assassinada, e quem vai responder por isso? E outra coisa que também não é muito uniforme é a medida protetiva concedida às mulheres, que em muitos casos vigora até o o processo ser finalizado. Depois desse período, essa mulher fica desprotegida. E, se ela for assassinada, quem vai responder por isso? A gente sabe que a delegacia específica para acolher uma mulher vítima de violência é a Delegacia da Mulher, pelo fato dela oferecer um acolhimento diferenciado. Mas a lei pode ser aplicada em qualquer delegacia, por qualquer delegado. Qualquer delegacia tem que solicitar medida protetiva. O que acontece é que muitos delegados colocam a mão na cabeça de alguns agressores e não tomam as providências necessárias para a aplicabilidade da lei.
Maria da Penha – Nos locais onde ela foi implementada, o resultado é muito positivo. Por acreditarem nas instituições, as mulheres estão denunciando mais e tem havido uma diminuição da violência. Essa política pública é altamente benéfica para as mulheres, e vai refletir na redução da violência. Porém, nem em todas as cidades há esse compromisso com a lei. Há confissões de mulheres que são muito importantes. Eu tenho ido a comunidades que relatam casos de maridos que, ao saber que um conhecido foi preso, nunca mais bateram nas esposas.
CA - Onde há mais casos de violência doméstica no país hoje?
MP - A violência costuma haver em qualquer região, em qualquer classe social. O que acontece é que há mais dados de violência sobre algumas regiões, mas ela existe de leste a oeste.
CA - A nível nacional, houve um aumento do número de denúncias e prisões e uma diminuição da reincidência nesses três anos?
MP - De acordo com declarações de delegadas, a reincidência quase desapareceu. O agressor se conscientizou de que, se ele não se adequar, pode ser preso. Ele sabe que se o outro foi preso, isso também pode acontecer com ele. A lei está na boca do povo.
CA - A senhora poderia falar mais do Ceará, do seu Estado? Houve avanços após a promulgação da lei?
MP - Eu tenho que te dizer que a delegacia da mulher não comporta mais o número de mulheres que vão lá para denunciar. O maior hospital público de atendimento teve uma diminuição de 50% no número de mulheres agredidas em relação ao ano anterior, de acordo com pesquisa do Instituto José Frota. Aqui em Fortaleza, por exemplo, a delegacia é muito procurada porque só existe uma para uma população de dois milhões e quinhentos mil habitantes. Ela foi criada em 1986 e continua como única na cidade. Nós entendemos que Fortaleza precisa de pelo menos uma delegacia em cada regional.
CA - Quais são as principais dificuldades para a aplicação da lei?
MP - De uma maneira geral, é a capacitação uniforme. E também há falta de conhecimento de alguns operadores de direito, principalmente juízes, que continuam a tratar a violência doméstica como não sendo um crime. Um exemplo é quando se envia um agressor alcoólatra para um tratamento de controle do álcool como se fosse uma pena, quando, na realidade, além de se tratar, ele também precisa ser penalizado. Isso é muito preocupante, porque nesse ínterim a mulher pode ser assassinada, e quem vai responder por isso? E outra coisa que também não é muito uniforme é a medida protetiva concedida às mulheres, que em muitos casos vigora até o o processo ser finalizado. Depois desse período, essa mulher fica desprotegida. E, se ela for assassinada, quem vai responder por isso? A gente sabe que a delegacia específica para acolher uma mulher vítima de violência é a Delegacia da Mulher, pelo fato dela oferecer um acolhimento diferenciado. Mas a lei pode ser aplicada em qualquer delegacia, por qualquer delegado. Qualquer delegacia tem que solicitar medida protetiva. O que acontece é que muitos delegados colocam a mão na cabeça de alguns agressores e não tomam as providências necessárias para a aplicabilidade da lei.
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