Os deputados federais e senadores podem liberar para concorrer a cargos eletivos um batalhão de candidatos que, pelo menos na avaliação de órgãos técnicos responsáveis por isso, não sabem administrar o dinheiro público ou as próprias contas de campanha. A possibilidade está na minirreforma eleitoral que vão promover, votando no fim deste mês projetos de lei que modificam as regras para participação no pleito. O texto final vai depender de acordo entre as lideranças partidárias, mas as articulações já apontam para a abertura aos conta-suja, o que na avaliação do Ministério Público vai tornar a Lei da Ficha Limpa, aprovada com grande mobilização popular, letra morta.
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| Iano Andrade/CB/D.A.Press |
O “presente” para os reprovados financeiramente está em dois pontos. Um deles, que já consta de um projeto de lei, confirma e torna ainda mais clara e definitiva uma regra colocada na primeira reforma de 2009: a de que os candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral podem concorrer de novo, desde que as tenham prestado. Ou seja, se o candidato entregou os números, mesmo que tenham sido encontradas irregularidades e tenha sido verificada a prática de caixa dois, por exemplo, ele pode concorrer novamente.
O outro ponto que os parlamentares estão articulando tira poder dos tribunais de Contas de tornar ficha-suja um candidato que teve a contabilidade reprovada em alguma função da administração pública que exerceu. Atualmente, basta a rejeição das contas pelos TCEs para um prefeito, governador ou outro agente público reprovado ficar impedido de concorrer. Agora, os parlamentares querem dar a palavra final para as câmaras municipais ou assembleias legislativas, fazendo com que sejam válidos somente os resultados de votação dos vereadores e deputados sobre o que disseram os tribunais. Com isso, a definição fica para um voto político.
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