A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes, mas a presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.
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| Ao lado do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), o vice-presidente da República, Michel Temer , e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Dilma participa de cerimônia para sancionar Estatuto da Juventude (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) |
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, ao vetar o artigo 11º, sobre a meia-passagem, Dilma manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no Congresso, o projeto garantiria à meia-passagem no transporte a todos os estudantes com até 29 anos "indepentemente da finalidade da viagem". A presidente também vetou o artigo 45º que se refere aos recursos extra-orçamentários para o transporte público.
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