sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Dilma sanciona "lei da profilaxia da gravidez" a vítimas de estupro

A presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde desta quinta-feira, a sanção sem vetos à chamada  "lei da profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de saúde, a vítimas de estupro. O texto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2).

A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo a "profilaxia da gravidez", ou seja, o uso da chamada "pílula do dia seguinte", prática já prevista em norma técnica do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde entende que, em casos de estupro, "a pílula do dia seguinte" tem se mostrado eficaz na prevenção de morte materna ao evitar, ainda, abortos clandestinos.
Fonte: FACEBOOK

Dilma aceitou a recomendação da área técnica do governo, que defendia a sanção. "A sanção foi precedida por uma série de diálogos e consultas com diversos setores. Estamos legalizando um apoio humanitário a quem precisa.", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho.

Algumas comunidades religiosas pediam o veto na lei por entender que o termo "profilaxia" abre brechas para a prática do aborto. Porém, ontem, durante uma reunião, houve o entendimento de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por unanimidade por congressistas, sobretudo em uma instituição onde as bancadas religiosas e de defesa da família são muito fortes.

FONTE: UOL



LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO EM: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/08/feministas-elogiam-lei-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia-sexual

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/religiosos-pedem-veto-trecho-de-lei-que-permite-profilaxia-da-gravidez.html

http://blog.cancaonova.com/padrejoaozinho/2013/08/01/profilaxia-le-se-aborto-problema-semantico-ou-eufemismo/

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