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Na nova constituição, a classe trabalhadora adquiriu vários direitos, como de licença maternidade para 120 dias, licença paternidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas , além de direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário e o 13º salário para os aposentados.
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Entre outras alterações ficou definido o fim da censura familiar, com a implantação do divórcio e a inserção dos direitos da criança e adolescente. A prática do racismo antes tratada com displicência torna-se crime inafiançável com reclusão, os índios foram reconhecidos como cultura, e o governo ficou incumbido de definir as terras reservadas a eles, além de garantir a sua proteção e de suas riquezas.
- http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u451656.shtml
- http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/CAMARA-E-HISTORIA/339276--CONSTITUICAO-PROMULGADA-EM-1988---ATUAL-CONSTITUICAO-BRASILEIRA-(06-07).html
- http://www.militarpos64.com.br/sitev2/?p=4979
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