Projeto do Senado determina correção anual da tabela do Imposto de Renda conforme a inflação
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei cujo objetivo é tornar
obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda de acordo
com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA). O projeto (PLS 216/2014),
de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) está na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), que terá decisão terminativa sobre o assunto
(ou seja, sem necessidade de votação em Plenário).
De acordo com o texto,
devem ser atualizadas anualmente as faixas de isenção e de renda que
são tributadas; as faixas de isenção conferida às pessoas maiores de 65
anos; e os valores de dedução permitida na declaração. Se aprovada, a
nova lei entra em vigor na data da publicação, e não tem efeitos
retroativos.
O senador Cássio Cunha Lima argumenta, na justificação do projeto,
que a correção abaixo da inflação prejudica o contribuinte “porque as
faixas de tributação da tabela passam a alcançar rendas que não deveriam
ser atingidas ou que deveriam ser tributadas com incidência de alíquota
menor”.
Detalhes em SENADO
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