O Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo - CAOp, Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, participou, na tarde do dia 07 de abril, na cidade de Propriá, da Reunião do Consórcio de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco, promovida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH.
Também participaram do encontro, que teve por objetivo alinhar as pendências ainda existentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os gestores e representantes dos 28 municípios sergipanos que compõem o Consórcio de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco e o representante da CODEVASF.
Segundo o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas, “o Governo do Estado, o Ministério Público e os Municípios querem resolver a questão dos resíduos sólidos. “Precisamos fazer alinhamentos para que a gente possa, efetivamente, dar os andamentos necessários para a implantação dos aterros sanitários”, informou.
A Superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento e Educação Ambiental da SEMARH, Vera Cardoso, afirmou que a execução do plano é de competência dos municípios consorciados. “Cada um tem suas obrigações. Cada Município deverá participar do protocolo de criação dos consórcios e da assinatura do termo de intenção; do envio do projeto de lei para aprovação na câmara de vereadores; do cadastramento dos catadores de lixo do município; da organização dos catadores em cooperativas ou associações; e das implantação e implementação da coleta seletiva“, explicou.
Diante da dificuldade que vêm enfrentando, para aprovarem os contratos de rateio e de programa, diversos gestores municipais aproveitaram a ocasião e solicitaram o apoio do Ministério Público Estadual, no sentido de intervir junto aos representantes das Câmaras de Vereadores, com o intuito de conscientizá-los sobre a importância da aprovação dos referidos contratos.
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