O Tribunal de Justiça de Sergipe
(TJSE) determinou que os delegados de Polícia Civil do estado retomem
imediatamente a jornada de trabalho integral de oito horas diárias. Há
uma semana a categoria trabalha apenas das 8h às 12h em protesto ao
pagamento parcelado do salário por parte do Governo do Estado. A decisão
do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite foi proferida na
sexta-feira (13) em sessão do pleno, mas só se tornou pública nesta
segunda-feira (16).
O magistrado definiu como abusiva a paralisação dos delegados e,
atendendo ao pedido de tutela antecipada, determinou a imediata
suspensão do movimento paredista e o retorno total das atividades. Em
caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil com o
limite máximo de R$ 200 mil.
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