A categoria de assistentes sociais sabe que a luta pelo Serviço Social na política de Previdência Social é constante e vem de décadas. E em mais de 70 anos na Previdência, o verbo resistir se tornou um imperativo para a profissão, para que os direitos previdenciários da população usuária fossem respeitados e garantidos.
Partindo dessa concepção, o CFESS, na última sexta-feira (15/1), entrou com um pedido de impugnação do Edital nº 01/2015, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que prevê vagas nos cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social.
Na avaliação do Conselho Federal, o INSS deve expedir novo edital, tendo em vista que o publicado traz itens que não se adequam às atribuições privativas ao exercício profissional de assistentes sociais, contidas na Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão.
“Exercer, portanto, ‘mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS’, é atividade bastante genérica, pois não define objetivamente o conteúdo da ação profissional, dando margem a solicitações indevidas por parte da autoridade competente, o que poderia em tese, descaracterizar o trabalho de assistentes sociais”, diz trecho do ofício encaminhado ao INSS, juntamente com uma manifestação técnica.
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