Nas
últimas eleições municipais, ocorridas em 2012, o TRE-SE registrou o
pedido de 5.344 candidaturas para disputar as 788 cadeiras de Vereador,
as quais estão distribuídas nos 75 municípios do Estado.
Embora
Sergipe possua atualmente 788 vereadores esse número pode sofrer
variação em 2016, isto porque os municípios terão até o dia 30 de junho
para definir o número cadeiras que constituirão a respectiva Câmara
Municipal.
Segundo o art.
29 da Constituição Federal o número de vagas em cada cidade está
relacionado com a quantidade de habitantes, porém o dispositivo
constitucional estabelece apenas um limite máximo. Compete a Lei
Orgânica de cada município definir a quantidade de Vereadores.
Por
exemplo, um município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores,
mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na
receita do município, caso não tenha condições financeiras de suportar
mais de 9 vereadores.
Nas
últimas Eleições municipais, 42 municípios de Sergipe estabeleceram o
limite mínimo de nove vereadores. A capital do Estado apresentou o maior
quantitativo de vagas na Câmara, 24 cadeiras, seguida do município de
Nossa Senhora do Socorro (21), Lagarto (17) e São Cristóvão (15).
FONTE: TRE/SE
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