terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Sergipe possui 788 vereadores, porém número pode ser alterado em 2016

Nas últimas eleições municipais, ocorridas em 2012, o TRE-SE registrou o pedido de 5.344 candidaturas para disputar as 788 cadeiras de Vereador, as quais estão distribuídas nos 75 municípios do Estado.


Embora Sergipe possua atualmente 788 vereadores esse número pode sofrer variação em 2016, isto porque os municípios terão até o dia 30 de junho para definir o número cadeiras que constituirão a respectiva Câmara Municipal.

Segundo o art. 29 da Constituição Federal o número de vagas em cada cidade está relacionado com a quantidade de habitantes, porém o dispositivo constitucional estabelece apenas um limite máximo. Compete a Lei Orgânica de cada município definir a quantidade de Vereadores.

Por exemplo, um município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, caso não tenha condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Nas últimas Eleições municipais, 42 municípios de Sergipe estabeleceram o limite mínimo de nove vereadores. A capital do Estado apresentou o maior quantitativo de vagas na Câmara, 24 cadeiras, seguida do município de Nossa Senhora do Socorro (21), Lagarto (17) e São Cristóvão (15).

FONTE: TRE/SE

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