O Projeto
de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil foi aprovado
no último dia 24 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para
sanção presidencial. Embora o texto final aprovado, do relator Arthur Maia (Partido
Solidariedade - Bahia), exclua os movimentos sociais desse tipo de crime, organizações
de direitos humanos, movimentos sociais e sindicais, receberam a notícia com
preocupação. As entidades entendem a aprovação como um retrocesso e avaliam o
texto como amplo e ambíguo.
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