segunda-feira, 4 de abril de 2016

O que temer no Governo Temer

A literatura permite o uso de um trocadilho de qualidade duvidosa. O máximo que isso vai provocar é vergonha alheia no leitor. O administrador público não tem essa regalia. A decisão de um presidente altera a vida de 200 milhões de brasileiros, positiva ou negativamente.

Com tudo isso acontecendo no Brasil eu não me pergunto se vai ou não ter golpe. A definição de golpe muda com o seu olhar, à esquerda ou à direita. Melhor seria olhar a frente. A questão feita olhando adiante é o que cada governo pós-impeachment propõe para resolver a crise. As crises! Econômica, política e ética.
Dilma vem arrastando o Brasil há 1 ano e meio. As únicas soluções apresentadas foram o aumento de impostos e o corte temporário de receitas. A carga tributária que o brasileiro carrega torna imoral a cobrança de qualquer novo imposto.  Tirar dinheiro de Educação, Ciência e Tecnologia enquanto mantem 39 ministérios leiloados é condenar um país.

O Vice-Quase-Presidente apresentou seu programa de governo sob a sigla do PMDB e batizado de “uma ponte para o futuro” ainda em 2015. Um plano ousado e cheio de medidas tão impopulares que levariam coxinhas e petralhas juntos pra rua. Impopulares, mas talvez necessárias.

O Temer promete reformar a Previdência, o que significa aumentar a idade mínima de aposentadoria, independentemente do tempo de contribuição do trabalhador. Ele propõe eliminar a obrigatoriedade constitucional do aumento anual no salário de aposentados e servidores públicos de acordo com a inflação. Esse aumento ocorrerá a depender da situação financeira das contas públicas e será avaliado pelo Congresso. O Poder Legislativo dirá se o trabalhador receberá aumento salarial.

Privatizações e concessões serão a solução para o que é mal administrado pela gestão pública.

A obrigatoriedade constitucional de investir em Saúde, Educação e Segurança Pública será extinta e o orçamento do governo será impositivo, o que não acontece atualmente. Isso significa dizer que os deputados e senadores receberão o poder de dizer ao Presidente em que exatamente ele deve investir o dinheiro público. Essas prioridades serão definidas a cada fim de ano.

Os mesmos deputados e senadores que durante a votação da Lei Orçamentária preocupam-se apenas com as suas emendas, com as moedas de troca usadas para conseguir apoio em seus Estados, serão incumbidos de dar direção ao país. Anualmente eles avaliarão os resultados de políticas públicas como Fies, Bolsa Família, Ciências sem Fronteiras e determinarão a continuidade ou cancelamento dos programas.

Pense consigo leitor eleitor e responda prontamente: você lembra em quem votou para deputado e senador? acaso já buscou acompanhar o trabalho de um deles ou o voto foi dado a pedidos de fulano de tal?

Um país que não se sente representado pelo Congresso mas reelege pelo menos 50% dele a cada 4 anos é um tanto incoerente. Ironicamente o futuro desse país está nas mãos daqueles que não nos representam. Caso Michel Temer, também eleito democraticamente, assuma a Presidência, esses que não nos representam controlarão de fato a administração do dinheiro público.

E agora? Quem irá nos representar? Melhor aprendermos a votar.

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