segunda-feira, 11 de julho de 2016

Prefeito João Alves é denunciado por não prestar informações à Justiça e pode ser detido por um ano

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), por não prestar informações à Justiça Eleitoral.

João Alves ocupa o cargo de presidente do Diretório Regional do Partido Democratas de Sergipe. Ele foi notificado se a agremiação realizou pagamento de R$17.729,70, determinado pela Justiça, referente à desaprovação da prestação de contas do partido em 2009. No entanto, o réu não respondeu.

Segundo a denúncia, em 2015, o prefeito de Aracaju havia sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e depois, pessoalmente intimado a informar se a determinação judicial fora cumprida. O prazo determinado para a resposta esgotou-se e João Alves Filho não se manifestou.

De acordo com denúncia da PRE, a conduta de João Alves se enquadra em delito previsto no Código Eleitoral. O art. 347 estabelece pena de detenção de três meses a um ano para quem se recusar a cumprir ou obedecer a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. A denúncia será julgada pelo TRE e pode ser acompanhada no site do Tribunal com o número: 83-55.2016.6.25.0000.

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