Prefeito João Alves é denunciado por não prestar informações à Justiça e pode ser detido por um ano
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), por não prestar informações à Justiça Eleitoral.
João Alves ocupa o cargo de presidente
do Diretório Regional do Partido Democratas de Sergipe. Ele foi
notificado se a agremiação realizou pagamento de R$17.729,70,
determinado pela Justiça, referente à desaprovação da prestação de
contas do partido em 2009. No entanto, o réu não respondeu.
Segundo a denúncia, em 2015, o prefeito
de Aracaju havia sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e
depois, pessoalmente intimado a informar se a determinação judicial fora
cumprida. O prazo determinado para a resposta esgotou-se e João Alves
Filho não se manifestou.
De acordo com denúncia da PRE, a conduta
de João Alves se enquadra em delito previsto no Código Eleitoral. O
art. 347 estabelece pena de detenção de três meses a um ano
para quem se recusar a cumprir ou obedecer a diligências, ordens ou
instruções da Justiça Eleitoral. A denúncia será julgada pelo TRE e pode
ser acompanhada no site do Tribunal com o número: 83-55.2016.6.25.0000.
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