O juiz da Comarca de Mata Grande
determinou o afastamento dos vereadores Ângelo Luciano Malta Brandão,
Arnaldo Barbosa Soares de Brito e José Vieira, integrantes da Mesa
Diretora da Câmara de Canapi, pelo prazo de 180 dias. Eles são acusados
de praticarem supostas ilegalidades praticadas pelo prefeito afastado
Celso Luiz Tenório Brandão, no que diz respeito ao repasse do duodécimo
para o Legislativo municipal.
“Tais irregularidades não poderiam
passar despercebidas pelos membros da mesa diretora, notadamente seu
presidente, que também é presidente da Casa Legislativa, de modo que
tais fatos somente se perpetraram com a conivência dos mesmos”, afirmou o
magistrado João Dirceu Soares Moraes.
A mesa diretora se manifestou informando
não reconhecer a existência da dívida e alegou que todos os repasses
foram efetuados pelo gestor afastado. O juiz João Dirceu afirmou que não
foram apresentados quaisquer documentos que comprovassem as alegações.
“Considerando que sendo a Mesa Diretora o
órgão que acompanha e gere tais recursos, esta disporia, por óbvio, dos
comprovantes dos repasses, o que faz crer que se trata de mais uma
tentativa de mascarar as irregularidades perpetradas”, destacou.
Além do afastamento dos três vereadores,
o juiz também determinou a indisponibilidade de bens dos parlamentares,
até o limite de R$ 88.949,83.
A Câmara de Vereadores de Canapi poderá
escolher um novo presidente, que deverá convocar os suplentes dos
vereadores afastados para tomarem posse e promover a eleição de novos
integrantes para a Mesa Diretora.
Via CADAMINUTO
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