terça-feira, 4 de outubro de 2016

Comissão do novo Código de Processo Penal debate justiça restaurativa

 O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP).

“Acho necessário um debate para tratar das Resoluções 225/16 e 213/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de justiça restaurativa e audiências de custódia em todo território nacional”, argumenta Keiko Ota.
Foram convidados para a audiência:


- a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia;
- o defensor público André Ribeiro Giamberardino, do Paraná;
- a promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, de Santana do Livramento (RS); e
- a coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Glaucia Falsarella Foley.


O debate ocorrerá no plenário 3 das comissões.

Mais em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/517064-COMISSAO-DO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-PENAL-DEBATE-JUSTICA-RESTAURATIVA.html

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