PEC 241
A Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência, por exemplo, pelos próximos 20 anos. CARTA CAPITAL
Com o argumento de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16
vai retirar direitos sociais nas área de saúde, educação e assistência
social e não vai ajudar na retomada do crescimento, economistas lançaram
hoje (10) um documento com críticas à proposta. A PEC, que o governo
chama de Novo Regime Fiscal, que deve ser votada nesta noite,
em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, limita durante 20 anos o
ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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