LEI Nº 13.359 - Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, Frei Galvão, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de novembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2016  
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13359.htm

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