O que é o ID Jovem ou Identidade Jovem?
É um Programa Nacional fruto do Estatuto da Juventude. O programa assegura aos jovens brasileiros de 15 a 29 anos de famílias de baixa renda meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos, além de outros benefícios. Estima-se que o programa beneficiará mais de 15 milhões de jovens pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em Sergipe, serão beneficiadas mais de 260 mil jovens.
De acordo com o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei no 12.852, de 05 de agosto de 2013, a Identidade Jovem dispõe sobre o beneficio da meia-entrada para acesso a eventos artísticos-culturais e esportivos, além da reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
O Decreto no 8.537, em seu art. 2o, inciso V, indica a Identidade Jovem como documento que comprova a condição de jovem de baixa renda. Portanto, os requisitos para ser considerado beneficiário da ID Jovem são: Ter idade entre 15 e 29 anos; Pertencer a família cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos; Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com as informações cadastrais atualizadas há pelo menos 24 meses.
A emissão da identidade será virtual, por meio de sítio na internet e aplicativo para smartphone. O Número de Identificação Social (NIS), contendo 11 dígitos, será a “chave” para acessar o site e o aplicativo, bastando apenas apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso, acompanhada de documentação oficial com foto.
Fonte: Secretaria Nacional de Juventude via RJC
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