A imparcialidade judicial na lei brasileira

No último dia 09 de junho, o jornal The Intercept iniciou o lançamento de uma série de reportagens que divulgam diálogos privados envolvendo o Ministro da Justiça, Sérgio Moro e o Procurador da República Deltan Dallagnol.

Esses diálogos reviveram uma discussão antiga que ocorreu ao longo da Operação Lava-Jato, sobretudo durante o julgamento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba, a respeito da imparcialidade do então juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula.

O principal ponto daquela discussão eram decisões de Moro, como a autorização para interceptar e gravar conversas entre Dilma Rousseff (então presidente) e Lula, que seria nomeado para Ministro da Casa Civil, assim como decisões de prisão preventiva. Na época, as conversas divulgadas serviram para virar a opinião pública contra Dilma e Lula, o que acabou resultando na não nomeação e na continuação do processo, no qual Lula foi condenado por Moro.

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