Candidaturas avulsas: por que são proibidas?
A ideia de liberar candidaturas avulsas surge recorrentemente no Congresso, mas não prospera. Em 2011, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já em 2015, no contexto da reforma eleitoral, o senador Reguffe (PDT-DF) apresentou outra PEC a respeito do mesmo tema. Em ambos os casos, a proposta não foi aprovada.
Em 2017 surgiu uma nova proposta, a PEC 350/2017, de autoria do deputado João Derly (REDE-RS). O objetivo era permitir as candidaturas avulsas, desde que houvesse um apoio mínimo de eleitores na circunscrição (a área em que um candidato concorre). A proposta também foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
Em 2017, também, o advogado Rodrigo Mezzomo recorreu de decisões da Justiça Eleitoral que negaram seu registro como candidato avulso à prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2016. Mezzomo alega que a proibição viola o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Desde então, o tema vem sendo discutido no Supremo Tribunal Federal.
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