Espaço Democrático

O Papa Bento XVI foi denunciado na justiça por um cidadão alemão que quer vê-lo punido por desrespeitar as leis daquele país. A infração teria acontecido durante a passagem do líder máximo da igreja Católica pela cidade de Freiburg, no sul da Alemanha. A denuncia foi feita por um cidadão não identificado que acionou judicialmente o Papa por não usar o cinto de segurança no Papamóvel, uma infração de trânsito. Na ação é citada também que o presidente da Conferência Episcopal Alemã pode servir de testemunha no processo por também estar acompanhando o Papa no momento do “crime”, ele e mais outro nome do alto escalão da Igreja Católica do país podem ser intimados caso a investigação prossiga. Segundo o jornal alemão Westfälische Rundschau o Ministério Público questiona a validade da ação contra o Papa por ele ser um chefe de estado em visita a Alemanha e por isso teria imunidade diplomática. Já o advogado do cidadão que denunciou diz que independente do que o Ministério Público acredita, ...

A Igreja do Universo, com sede no Canadá, entrou em uma disputa judicial para ter o direito a utilizar maconha com fins religiosos. Representada pela figura de Christopher Bennett, Sacerdote da igreja, a disputa começou em 2009, quando Bennett enviou uma carta ao ministro da saúde solicitando que a erva fosse incluída como item de prática religiosa na lei que regulamenta o uso de substâncias controladas. Recentemente, o Juiz Michel Shore divulgou decisão contrária às solicitações feitas por Bennett, afirmando que não foi provado que a maconha tenha “qualquer ligação com a religião”. Bennett afirma que em seus estudos, chegou à conclusão que a cannabis sativa (nome científico da erva) seja uma forma de consciência coletiva, uma manifestação divina. Ele publicou três livros sobre o assunto e garante usar maconha em rituais religiosos há mais de vinte anos. Curiosamente, o juiz Michel Shore também tem livros publicados sobre religião e espiritualidade. Hoje com 49 anos, o defensor da erv...

P ublicitária campo grandense acionará a justiça contra emissora de televisão por uso indevido de imagem.  Laura do Amaral  alega que reportagem exibida pelo ‘Fantástico’ na noite deste domingo (20) sobre  cirurgias plásticas realizadas fora do Brasil foi deturpada e não mostrou o que realmente foi questionado...  Corumbá (MS)- Laura do Amaral, 37, brasileira operada na Bolívia, contesta o uso de imagem no programa global ‘Fantástico’, exibido neste domingo (20). A brasileira alega que o repórter do programa a procurou dizendo que a reportagem seria sobre prós e contras das cirurgias nos países vizinhos. Laura disse ainda, que a entrevista que deu foi cortada, e que a Globo distorceu de forma que desse a impressão que ela fala mal dos procedimentos. Em entrevista exclusiva ao Capital do Pantanal, a paciente desabafa - “a nota fiscal em nome do hotel em que fiquei hospedada, foi para facilitar o pagamento, para não circular no país portando uma alta quantia com o ri...

  Foto: No início da noite desta sexta-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, abriu o encontro “Discussões Eleitorais”, no qual destacou o prejuízo que o “hiperpartidarismo” – hoje com 29 legendas registradas no TSE – pode trazer à governabilidade do país. O evento foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional da Bahia e foi realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. “Com 29 partidos é muito difícil chegar a um consenso e ter a governabilidade no âmbito do Legislativo. O consenso não se faz mediante idéias, projetos e programas”, disse o presidente do TSE ao comentar o cenário político atual, traçando um paralelo entre o pluripartidarismo - assegurado pela Constituição Federal e que possibilita a existência de partidos políticos com ideologias distintas – com o que denominou de hiperpartidarismo, citando a quantidade excessiva de agremiações registradas na Corte Eleitoral.  Pape...

Duas semanas após o início da propaganda do plebiscito em TV e rádio, a maioria dos eleitores do Pará continua rejeitando a divisão do Estado. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 62% dos eleitores paraenses são contra a divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás e 61% são contra a criação do Estado do Tapajós. A pesquisa foi encomendada em uma parceria entre  Folha , TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará). Em relação à pesquisa anterior, divulgada no último dia 11, houve um pequeno aumento da rejeição aos novos Estados. A oscilação, porém, está dentro da margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistados 1.015 eleitores entre os dias 21 e 24 de novembro. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 50.287/2011. A propaganda do plebiscito na TV e no rádio ainda não foi capaz de causar alterações significativas nas intenções de voto dos eleitores paraenses. Em 11 de dezembro, eles irão às urnas...

TONI SCIARRETTA DE SÃO PAULO O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolinhas plásticas nos supermercados e no comércio varejista da cidade de São Paulo. Com a lei sancionada em maio pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), as sacolinhas plásticas deveriam ser banidas do supermercados da cidade a partir de 1º de janeiro de 2012, tempo dado para os estabelecimentos comerciais adaptarem seus procedimentos de embalagem. A decisão de suspender a lei foi do desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ainda em junho ao pedido de liminar feito pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico. O argumento é que, além de ineficaz, a lei contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio. A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, que só agora considerou improcedente as alegações e decidiu manter a liminar dada ao sindicato. Segundo a prefeitura, a Procuradoria do Município vai re...

Toda e qualquer censura depõe contra uma sociedade pretensamente civilizada. Por esse prisma, a liminar concedida para o ‘tal’ livro não ser lançado é uma excrecência. Mas também não há condições de convivência minimamente organizada se qualquer um puder lançar qualquer tipo de acusação e/ou difamação sem provas de fato. Aí, então, o caldo entorna para a publicação e a família de Virgulino Ferreira, o Lampião, está correta em seu embate. Por isso não vou me ater ao imbróglio jurídico. Agora, o autor falar que o tema central do livro não é a suposta homossexualidade de um dos personagens mais simbólicos do Nordeste, parece até piada. Não li e nem vou ler, pelo jeito. Mas acusar alguém que já morreu – e que vivo era só coragem, ainda que em atividades, parafraseando o juiz aposentado, possivelmente questionáveis – de ser gay e corno, isso é, sim, o tema central da obra. Posso não concordar com a opinião do escritor, mas vou respeitá-la sempre. Só não posso acreditar que todo esse holofot...