Espaço Democrático

Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do(a) empregador(a). Nesses termos, integram a categoria os(as) seguintes trabalhadores(as): cozinheiro(a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro(a), vigia, motorista particular, jardineiro(a), acompanhante de idosos(as), entre outras. O(a) caseiro(a) também é considerado(a) empregado(a) doméstico(a), quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando e atribuindo- lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos socia...

Aracaju vai participar da 'Hora do Planeta' (Foto: Egi Santana/G1) Neste sábado (31),  Aracaju  participa oficialmente pela segunda vez do movimento ‘Hora do Planeta’, criado pela  WWF , uma das maiores redes de ONGs no mundo, que tem como objetivo alertar para os problemas relacionado às mudanças climáticas. O protesto contra o aquecimento global e suas consequências está marcado para acontecer das 20h30 às 21h30. O objetivo é que todos apaguem suas luzes nesse período. Esse ato simbólico vai ter como ponto de concetração o calçadão da 13 de Julho, que será cedido pelo poder público municipal, para ser ocupado durante os 60 minutos por autoridades, jornalistas, integrantes de ONGs e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com a campanha. A radialista Magna Santana afiliada a WWF Brasil puxou o movimento na capital sergipana. “ Eu costumava participar em casa e depois fui garimpando apoio. E desde o ano passado a prefeitura de Aracaju abraçou o p...

Dois meninos que estavam em um abrigo de  Aracaju ,  voltaram para a casa onde moravam no povoado Lagoa Redonda em Porto da Folha , em  Sergipe . O juiz determinou que a guarda dos sete filhos, retirados de casa há cerca de dois meses, fosse devolvida aos pais. A audiência começou por volta das 10h e só terminou às 19h de quinta-feira (29).  As duas crianças menores que estão sob a guarda de famílias de Sergipe e  Pará  deverão ser devolvidas aos pais em até cinco dias, os maiores retornarão gradativamente em até dois meses. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) acompanharam a audiência para saber se houve ausência de políticas públicas no município que podem ter gerado esta situação. O juiz também determinou que os pais deverão cuidar melhor da educação, higiene e alimentação dos filhos, que são nove no total. Eles terão dois meses para se adaptas às novas regras par...

Um caso inusitado foi registrado na tarde desta quarta-feira, dia 29, por volta das 13:40h, em Canindé de São Francisco/SE. Um carro, Uno Fiat, desgovernado atropelou uma criança de 11 anos que transitava sozinha na rua e em seguida invadiu um salão de moradia, destruindo boa parte da parede lateral. O episódio aconteceu na esquina da Rua Antônio Vieira de Souza com a Avenida Getúlio Vargas, no bairro da Torre. A informação passada para nossa reportagem é de que era uma jovem quem conduzia o veículo na hora do acidente, a mesma ficou bastante abalada com o ocorrido e foi conduzida ao hospital do município. Além da jovem mais três pessoas, inclusive duas crianças, vinham no veículo. A SMTT foi acionada para controlar o transito e apurar o caso. Não registramos a presença da polícia no local, a informação passada pela delegacia para nossa reportagem, é de que a SMTT estava no local para averiguar a ocorrência.A criança atropelada, com as iniciais V.S de apenas 11 anos, recebeu os primei...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. A mudança atingirá todos os funcionários admitidos depois que a proposta virar lei. O projeto,  já aprovado na Câmara  no fim de fevereiro, ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir à sanção presidencial. Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. MAIS DETALHES EM  http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/comissao-do-senado-aprova-novo-fundo-de-previdencia-para-servidor.html

  Millôr morreu aos 87 anos  na noite dessa terça-feira, dia 27, em sua casa no Rio de Janeiro. A causa diagnosticada foi falência múltipla dos órgãos. Em 2011, ele foi hospitalizado duas vezes na Casa de Saúde São José, mas os motivos da internação não foram divulgados. + em  http://www.band.com.br/entretenimento/cultura/noticia/?id=100000494131

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou nesta quarta-feira sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de menores de 14 anos. Ao julgar, na terça-feira, o caso de um réu acusado de estuprar três prostitutas de 12 anos, a Terceira Seção da Corte decidiu que os atos sexuais com crianças podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso. O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No caso julgado pelo STJ, tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". A decisão do STJ é uma reafirmação do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas-corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, q...