terça-feira, 8 de novembro de 2011

Rosa Maria está nas mãos do Legislativo Municipal de Canindé

Canindé de São Francisco/SE - As contas da gestão de Rosa Maria enquanto foi prefeita no município de Canindé foram recebidas pelo Legislativo Municipal onde serão submetidas à apreciação da casa para analise e após parecer de aprovação ou rejeição.

Segundo o vereador Adriano de Bomfim a Câmara Municipal de Vereadores tem até sessenta dias para analisar e decidir sobre a aprovação ou rejeição das contas da ex-prefeita, além de que, segundo o parlamentar, por ser um processo público qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos que compõem o chumaço de documentos.

Rosa Maria já sai com um agravante que não é favorável a aprovação de suas contas, ou seja, no TCE-Tribunal de Consta do Estado o parecer do colegiado por unânimidade pela rejeição das contas como diz a nota emitida. Leia: "O parecer recomendando a rejeição das contas dos três gestores de Canindé em 2001 foi aprovado por unânimidade e será encaminhado à Câmara Municipal do município para que os vereadores mantenham ou não a decisão"


Outros que estão na mesma situação de Rosa Maria são os ex-preitos Genivaldo Galindo e até as contas do interventor Fernando Matos no período de 2001. Essas contas, juntamente com às de Rosa Maria, já se encontravam em processo de envio para o Legislativo de Canindé e só agora é que de fato e efetivamente chegam para a serem analizadas.

O Presidente Joselildo Almeida (Pank) recebeu a notificado oficialmente na semana passada, posívelmente netre os dias 01 a 04 de novembro de 2011 e logo estará levando a matéria para discussão no plenário da Egrégia casa.

A situação se dá da seguinte forma:

Os ex-prefeitos de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva, sua vice, Rosa Maria e o interventor Fernando Matos, tiveram emissão de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela rejeição de suas prestações de contas no exercício de 2001 por irregularidades “gravíssimas e insanáveis”. Galindo geriu a prefeitura de janeiro a março de 2001, quando foi afastado pela justiça, sendo substituído por sua vice, Rosa Maria, que administrou nos meses de abril, novembro e dezembro do mesmo ano.

Já Fernando Matos, assumiu o comando do município, como interventor, de maio a outubro do mesmo ano. Segundo o relatório apresentado pelo relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, na sessão do pleno do TCE desta quinta-feira, 26, as irregularidades foram gravíssimas e insanáveis. No período de Genivaldo Galindo houve renuncia de receita, subsídios pagos a mais ao prefeito e ao vice-prefeito como base em projetos inconstitucionais e não aplicação do percentual legal no Fundef. 

Sua vice, Rosa Maria, teve parecer pela rejeição das contas no período por ter pago indevidamente ajuda de custo de R$ 1,5 mil, cujo valor terá que devolver aos cofres públicos acréscidos de juros, correção e multa de 10%. 

O interventor Fernando Matos, segundo o relatório dos técnicos referendado pelo conselheiro Carlos Alberto, só aplicou 27,03% dos recursos do Fundef no pagamento dos professores, quando a lei manda aplicar 60%.  O parecer recomendando a rejeição das contas dos três gestores de Canindé em 2001 foi aprovado por unânimidade e será encaminhado à Câmara Municipal do município para que os vereadores mantenham ou não a decisão.

Nós já haviamos notificado que as contas chegariam em breve no Legislativo Municipal através da matéria que voce pode conferir seguindo o link a baixo:
 No site do TCE consta a seguinte matéria que pode ser acessada através do link a baixo:



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