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Sínodo: seleção de bispos e gestão de questões doutrinárias, pastorais e éticas emergentes

 A Secretaria Geral do Sínodo publica nesta terça-feira, 5 de maio, a primeira parte – relativa aos critérios de seleção dos candidatos ao episcopado – do Relatório final do Grupo de Estudo nº 7 sobre Alguns aspectos da figura e do ministério do bispo (em particular: critérios de seleção dos candidatos ao episcopado, função judicial do bispo, natureza e realização das visitas ad limina apostolorum) numa perspectiva sinodal missionária; e o do Grupo de Estudo nº 9 sobre Critérios teológicos e metodologias sinodais para o discernimento compartilhado de questões doutrinais, pastorais e éticas emergentes. “Esses dois relatórios tocam o coração da vida eclesial. O primeiro nos lembra que a escolha de um bispo é um momento de autêntico discernimento da comunidade cristã: não existe pastor sem rebanho, nem rebanho sem pastor. O segundo nos oferece instrumentos concretos para enfrentar as questões mais difíceis sem fugir da complexidade: ouvir as pessoas envolvidas, ler a realidade, reunir...

LEIS QUE VISAM PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

  ·       Lei n° 10.778/2003 . Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.   ·       LEI MARIA DA PENHA  (Lei nº 11.340/2006). A lei tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; tipifica 5 tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.   ·       Lei de Stealthing (Lei nº 12.015, de 2009), alterou o Código Penal para designar “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima ( Stealthing , por exemplo) como crime contra a dignidade e a liberdade sexual. “ STEALTHING ” consiste na retirada do preservativo durante a relaç...

PASTORAL FAMILIAR ESCLARECE SOBRE DIRETRIZES PARA O SACRAMENTO DO MATRIMÔNIO

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  Nos últimos dias ocorreu um forte movimento nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação sobre supostas novas diretrizes para casamentos na Igreja Católica, com detalhes específicos como limite de padrinhos e restrições de decoração e música. A Pastoral Familiar Nacional ressalta que estas informações não são verídicas e foram publicadas sem a devida checagem das fontes da informação. O ideal é que informações desse tipo devem sempre ser verificadas em fontes oficiais e confiáveis da Igreja, como o canal oficial de notícias do Vaticano ( vaticannews.va ) ou os portais do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida ( laityfamilylife.va ), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( cnbb.org.br ) ou no portal da Pastoral Familiar no Brasil ( vidaefamilia.org.br ). “Esta notícia fake é mais um indício de que precisamos investir na preparação dos casais que buscam o Sacramento do Matrimônio de forma responsável e acolhedora”, destaca o casal coordenador nacional da Past...

Plano de Prevenção e Repressão contra crimes de alta complexidade - ação em Canindé/SE

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No último dia 15, por volta das 20h, a Polícia Militar de Sergipe realizou um simulado de roubo a banco com uso de explosivos, na Avenida Ananias Fernandes, em frente a Caixa Econômica, no município de Canindé de São Francisco /SE. Populares acompanham atentamente a ação  O exercício faz da aplicação do Plano de Prevenção e Repressão contra crimes de alta complexidade e  visa testar a eficácia do mesmo e estabelecer protocolos para o enfrentamento aos crimes dessa natureza.  A via foi interditada, mas uma área próxima permaneceu liberada para o público assistir com segurança. A operação contou com a participação de várias unidades policiais e apoio da SMTT e Guarda Municipal locais.  FOTOS e VÍDEOS: Édja Silva

Nova plataforma do Iphan promove tudo que é Bem Brasileiro

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 Todo o patrimônio cultural imaterial do Brasil reunido em um só lugar. Assim é a nova plataforma digital Bem Brasileiro, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan ) apresentou para a sociedade na tarde desta quarta-feira (8/10), em evento realizado na sede do órgão, em Brasília (DF). Trata-se de um acervo com mais de 2 mil itens – entre fotos, vídeos, documentos e publicações – sobre todos os bens imateriais registrados pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil, desde que essa categoria de reconhecimento foi criada, há exatos 25 anos.   Desenvolvida pelo Iphan em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e o Laboratório de Inteligência de Redes da Faculdade de Ciências da Informação da Universidade de Brasília (FCI/UnB), a plataforma facilita o acesso a informações relacionadas ao Patrimônio Imaterial do País. Estão lá desde os pedidos de registro e pareceres elaborados no processo de reconhecimento d...

Conheça as novas regras de check-in e check-out em hotéis

 O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para o funcionamento dos meios de hospedagem no Brasil. As normas, que entram em vigor a partir de 15 de dezembro, tratam do check-in, check-out, arrumação dos quartos e registro de hóspedes. De acordo com a portaria, o valor da diária deverá corresponder a um período de 24 horas. Os hotéis poderão definir livremente os horários de entrada e saída dos hóspedes, desde que informem de forma clara e antecipada, tanto diretamente quanto por meio de agências de turismo e plataformas digitais de reserva. A norma permite que os hotéis cobrem tarifas extras por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que haja comunicação prévia ao hóspede e que o serviço não comprometa o tempo necessário para limpeza da unidade. Para isso, foi fixado o tempo de até três horas para a arrumação e higienização dos quartos, sem custo adicional ao cliente. Esse procedimento inclui troca de roupa de cama, toalhas e limpeza completa da acomodação. A fre...

ADI 2135: REGIME JURÍDICO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Plenário do STF julgou improcedente, em 6/11/2024, o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135 , por meio da qual foi questionada a alteração da redação do art. 39 da Constituição Federal promovida pela Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Foi declarado constitucional o dispositivo da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional nº 19, de 1998), que desobrigou a União, o Distrito Federal os Estados e os Municípios de manterem um regime jurídico único (RJU) para os servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Por maioria, o Plenário concluiu que não houve violação ao devido processo legislativo na aprovação da Emenda. Matéria completa em  https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/julgamentos/julgamentos-stf/adi-2135-regime-juridico-unico-na-administracao-publica