Espaço Democrático

 A Secretaria Geral do Sínodo publica nesta terça-feira, 5 de maio, a primeira parte – relativa aos critérios de seleção dos candidatos ao episcopado – do Relatório final do Grupo de Estudo nº 7 sobre Alguns aspectos da figura e do ministério do bispo (em particular: critérios de seleção dos candidatos ao episcopado, função judicial do bispo, natureza e realização das visitas ad limina apostolorum) numa perspectiva sinodal missionária; e o do Grupo de Estudo nº 9 sobre Critérios teológicos e metodologias sinodais para o discernimento compartilhado de questões doutrinais, pastorais e éticas emergentes. “Esses dois relatórios tocam o coração da vida eclesial. O primeiro nos lembra que a escolha de um bispo é um momento de autêntico discernimento da comunidade cristã: não existe pastor sem rebanho, nem rebanho sem pastor. O segundo nos oferece instrumentos concretos para enfrentar as questões mais difíceis sem fugir da complexidade: ouvir as pessoas envolvidas, ler a realidade, reunir...

  ·       Lei n° 10.778/2003 . Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.   ·       LEI MARIA DA PENHA  (Lei nº 11.340/2006). A lei tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; tipifica 5 tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.   ·       Lei de Stealthing (Lei nº 12.015, de 2009), alterou o Código Penal para designar “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima ( Stealthing , por exemplo) como crime contra a dignidade e a liberdade sexual. “ STEALTHING ” consiste na retirada do preservativo durante a relaç...