A Prefeitura de Canindé de São Francisco/SE INFORMA haver sido notificada no dia 10 de dezembro de 2019 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe acerca de pedido de intervenção estadual solicitada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Sergipe.
O documento base utilizado pela PGE/SE para subsidiar tal pedido foi o relatório emitido pelo TCE/SE - Tribunal de Contas Estadual.
No que pese ser grave essa situação, entende a administração municipal que os devidos esclarecimentos serão fornecidos a quem de direito, e que não há no momento situação calçada no município que justifique intervenção estadual, a uma porque se trata de medida excepcionalíssima e que necessita pela legislação vigente pressupostos autorizadores e que, diga-se de passagem, não encontram-se presentes na Representação promovida pelo Ministério Público Estadual, a duas porque a Gestão Municipal vem cumprindo todos os acordos firmados com a Justiça no que tange ao cumprimento do pagamento dos salários e realizando todos os serviços básicos necessários.
Por oportuno, informa ainda, a situação financeira do município de Canindé de São Francisco/SE ao longo da última década se agravou com a significativa perda de receita, sem que fossem adotadas medidas de enfrentamento a essa situação delicada, que foi trazendo um desequilíbrio nas contas que afetou diretamente o município. Frise-se, essa situação de contas deficitárias não é algo novo ou até mesmo de um passado recente, é algo que se alastra por anos e que tem gerado de forma direta o município de Canindé do São Francisco.
A atual administração tem feito esforço hercúleo para equalizar as contas municipais, tem procurado planejar para fazer mais com menos e isso é fato que se prova com documentos, e, assim fará a gestão Ednaldo da Farmácia em tempo oportuno.
O endividamento dos municípios e o gasto com pessoal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo que se sabe não parece ser uma exclusividade da cidade de Canindé do São Francisco, mas sim algo muito comum na maioria dos municípios sergipanos, para não dizer brasileiros. Essa situação é fruto também de uma política federal que tem levado o empobrecimento dos municípios e estados da nossa federação. Para se ter uma ideia esta gestão ao assumir a administração de Canindé se deparou com uma dívida “impagável” de mais de 126 milhões com o INSS, outros tantos milhões de reais com precatórios, uma folha de pagamento de efetivos que extrapola o limite de gasto com pessoal (incorporações, altos salários e etc.) - tudo isso deixadas por outras gestões.
Infelizmente, a situação financeira do município é delicada, mas são inúmeras as ações de enfrentamento instituídas e realizadas até os dias de hoje para “salvar” o Município do caos financeiro, ações estas que vem surtindo efeito e tem trazido bons resultados.
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