Espaço Democrático

Nós, abaixo-assinados (as), manifestamos repúdio à aprovação da Terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 Sergipe e do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde , durante a  apreciação da Programação Anual de Saúde -2020, ocorrida em 30 de janeiro do corrente  ano. Solicitamos que o Governo Estadual de Sergipe revogue o edital de licitação publicado em Diário Oficial no dia 03 de fevereiro de 2020. A 16ª Conferência Nacional  de saúde deliberou coibição e repúdio às práticas de terceirização da saúde. A Lei 8.142/1990 garante que as conferências de saúde são instâncias colegiadas, legítimas e democráticas para propor as diretrizes de formulação das políticas de saúde.  O problema  do SAMU e do Hospital Regional de N.S.Glória não são os trabalhadores. Esses serviços padecem devido à infra-estrutura precária, gestão deficiente e ausência de melhores condições de trabalho e remuneração. Salva...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para obrigar a Universidade Tiradentes, em Sergipe, a apresentar o demonstrativo do valor indevidamente recebido de cada um dos 2.948 alunos lesados pelas cobranças indevidas realizadas entre os anos de 2007 e 2008. O MPF insiste que a universidade obedeça à decisão judicial e restitua os valores atualizados, com taxa de juros indicada na sentença. No final de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou o último recurso da Unit e condenou a universidade a restituir os alunos.  Entenda – Após ação do MPF, ajuizada em 2010, a Unit foi condenada por cobrar a mensalidade integral de seus alunos, independentemente do número de matérias cursadas no semestre. Segundo a decisão judicial, a universidade deve ressarcir todos os estudantes que pagaram esses valores indevidamente entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. Mais em NE Notícias  

A ideia de liberar candidaturas avulsas surge recorrentemente no Congresso, mas não prospera. Em 2011, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já em 2015, no contexto da reforma eleitoral, o senador Reguffe (PDT-DF) apresentou outra PEC a respeito do mesmo tema. Em ambos os casos, a proposta não foi aprovada. Em 2017 surgiu uma nova proposta, a PEC 350/2017, de autoria do deputado João Derly (REDE-RS). O objetivo era permitir as candidaturas avulsas , desde que houvesse um apoio mínimo de eleitores na circunscrição (a área em que um candidato concorre). A proposta também foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Em 2017, também, o advogado Rodrigo Mezzomo recorreu de decisões da Justiça Eleitoral que negaram seu registro como candidato avulso à prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2016. Mezzomo alega que a proibição viola o Pacto de São José da Cos...

O Papiloma Vírus Humano (HPV) anal se manifesta por verrugas que acometem a região perianal, canal anal e região urogenital. A transmissão se dá por contato direto, seja por sexo oral, vaginal ou anal. Pode haver transmissão apenas por contato manual na região anal. A transmissibilidade é consideravelmente maior quando da presença das verrugas. Porém, há indivíduos com lesões subclínicas, as quais não são visíveis a olho nu, que também podem transmitir o vírus numa taxa de 25%. Compartilhamento de toalhas ou roupas íntimas podem também transmitir, porém, numa taxa infinitamente menor. Mais em Minha Vida

Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Roberto Barroso para mais um biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, deve ser o próximo presidente da Corte Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. MB//CF

O jurista Miguel Reale Jr afirmou que o presidenteJair Bolsonaro cometeu um crime de responsabilidade ao proferir uma ofensa de cunho sexual contra uma jornalista da Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 18. Na opinião de Reale Jr, a forma como Bolsonaro se referiu à repórter Patrícia Campos Mello fere o decoro presidencial e permite que um processo de impeachment seja aberto contra ele. “Bolsonaro desrespeitou a jornalista, a mulher e o ser humano. É algo que ofende mais profundamente a dignidade humana, e não só o decoro. Sem dúvida, isso se enquadra como crime de responsabilidade”, afirmou. Reale Jr foi um dos responsáveis pelos pedidos de impeachment contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. O jurista disse que essa não foi a primeira vez que Bolsonaro se comportou em desacordo com o exercício da Presidência. “Mas, agora, ele rompeu com todos os limites. De forma afrontosa, rompeu com o que se exige de qualquer pessoa, e não só de um Presidente da República. Foi...

O presidente Jair Bolsonaro insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, nesta 3ª feira (18.fev.2020) durante entrevista a jornalistas em frente ao Palácio do Alvorada. A repórter foi a autora de reportagem, em dezembro de 2018, sobre o disparo de mensagens no WhatsApp para beneficiar políticos durante as eleições daquele ano. Bolsonaro referiu-se ao depoimento de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Yacows, uma das empresas que teria feito os disparos, na CPMI das fake news no Congresso, em 11 de fevereiro. Sem apresentar provas, o depoente acusou Patrícia de oferecer sexo em troca de informações para a reportagem. Bolsonaro aludiu ao caso com uma insinuação sexual. Mais em Poder 360