Ayres Britto acredita que Lei do Ficha Limpa terá validade em 2012

Na tarde de ontem, também durante a Conferência Estadual dos Advogados, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os argumentos que fizeram com que a lei complementar 135/2010, a Lei do Ficha Limpa, não tivesse validade nas eleições de 2010 não poderão ser usados em 2012. Além disso, o ministro defendeu que o mandato pertence à coligação e não ao partido, como o próprio STF decidiu durante a semana. Ele também comentou a criação de uma reforma política no país, defendendo-a se for “séria e feita com ética, sem oportunismo eleitoral”. Britto fez a palestra de encerramento da Conferência.

Ele argumentou que a Lei do Ficha Limpa exige o que todo homem público precisa ter “um passado limpo”, reforçando que defendeu a aplicabilidade dela já nesta eleição de 2010. Já quando o assunto questionado foram as coligações, o ministro avaliou que elas se sobrepõem durante o processo eleitoral, portanto o mandato pertence ao grupo de partidos coligados. Para Britto, não há de se confundir ordem de suplência com o tema da fidelidade partidária, cuja observância se dá no âmbito estrito da relação entre partido e candidato.

Já na palestra, o ministro criticou duramente os juízes corruptos. “O magistrado que faz de sua caneta um ‘pé de cabra’ é o maior bandido do país”, afirmou. Para ele, o “Judiciário é uma ponte entre os fundamentos da República e as finalidades da República”. Carlos Ayres defendeu que o Judiciário precisa de compromisso ético e sensibilidade social. “Judiciário não é governo, mas impede o desgoverno, sobretudo o desrespeito à Constituição”, afirmou.

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