Prefeitura quer proibir sopão grátis no centro

Em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de São Paulo quer acabar com a distribuição do sopão para moradores de rua realizada por 48 instituições que oferecem o serviço voluntário nas vias públicas da região central.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as entidades sociais poderão ser punidas caso não aceitem o convite de distribuir o alimento nas nove tendas da Prefeitura, como são conhecidos os espaços de convivência social que atendem os moradores de rua durante o dia.

O secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, disse que as instituições que insistirem em continuar oferecendo comida na via pública para a população de rua serão “enquadradas administrativamente e criminalmente”.

A afirmação foi feita por Ortega durante uma reunião com representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) e da Associação Viva o Centro na quarta-feira da semana passada. Procurado ontem pela reportagem, o secretário informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria antecipar que tipo de crime ou infração administrativa as entidades estariam cometendo.

A intenção da Prefeitura é fazer que os moradores de rua procurem os albergues à noite, onde são oferecidas refeições. O advogado Kleber Luiz Zanchim, da Associação Viva o Centro, disse que as entidades podem ser punidas apenas administrativamente pela distribuição irregular de alimentos.

“A Vigilância Sanitária impede a promoção de práticas que possam sujar a via pública. As entidades podem ser multadas e ter os veículos apreendidos”, disse. Segundo o advogado, as instituições não podem ser processadas criminalmente por fornecer comida na rua. “Só se esse alimento causar algum malefício para o morador de rua, como uma intoxicação alimentar ou sua morte”, explicou o advogado.

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