O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.
Na avaliação de religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acordado então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria aprovada também a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.
Segundo o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), no entanto, o acordo para votação da Lei Geral das Religiões não foi cumprido. Ele disse que o projeto está no Senado desde 2009 e duas audiências públicas já foram realizadas, mas a proposta não sai das comissões.
Lopes recolheu assinaturas para um requerimento de urgência que levaria a proposta de imediato para votação em Plenário. O pedido foi discutido nesta quarta-feira, mas os senadores decidiram dar mais um mês para a análise da matéria nas comissões, sem votar o requerimento.
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