Por: Diva Maria dos Santos, advogada e artista plástica
Art. 9º da Lei do Impeachment
A publicação de um vídeo com conteúdo pornográfico pelo presidente, em sua conta oficial do Twitter, motivou a advogada e artista plástica, Diva Maria Piedade Vieira dos Santos a protocolar um pedido de impeachment em março do ano passado. Na época, Bolsonaro tinha apenas três meses de governo, mas já havia um pedido de impeachment contra ele em curso, protocolado em fevereiro por Antonio Jocelio da Rocha. Esse pedido, no entanto, foi arquivado pela Câmara dos Deputados, por não cumprir requisitos documentais. Assim, o documento assinado por Diva Maria é o primeiro pedido de afastamento do presidente ainda em tramitação.
Pedido 002
Por: Carlos Alexandre Klomfahs, advogado
Art. 7º e 9º da Lei do Impeachment
Carlos Alexandre Klomfahs, advogado que assina o pedido, ganhou notoriedade na mídia como autor de ações populares que envolvem temas e figuras da política nacional. Seu nome também aparece em reportagens sobre prisão do militar Manoel Silva Rodrigues, de quem foi advogado de defesa. Silva Rodrigues foi preso com 39 quilos de cocaína, em avião da comitiva do presidente Bolsonaro. Klomfahs abandonou o caso. Ele tentou concorrer à presidência nas eleições passadas, mas foi impedido por não ter filiação partidária.
Pedido 003
Por: Diogo Machado dos Reis, médico
Art. 5º, 7º, 9º, 11º da Lei do Impeachment
Redigir um pedido de impeachment contra um presidente foi algo inusitado para o médico baiano Diogo Machado Soares dos Reis. Por isso, ao decidir fazer o texto ele conta que usou o período de férias para “se instrumentalizar”, por não ter não tem formação em Direito. A peça produzida por ele destaca condutas do presidente relacionadas ao tratamento de políticas ambientais; de incentivos culturais e de programas de saúde, como é o caso do Mais Médicos.
Pedido 004
Por: Flávia Pinheiro Froés, advogada, e Instituto Anjos da Liberdade
Art. 9º da Lei do Impeachment
A advogada criminalista Flávia Pinheiro Froés entrou com pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro representando o Instituto Anjos da Liberdade, do qual é presidente. Ela acusa o mandatário de ter interferido nas investigações da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Froés também impetrou pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por “fazer apologia” ao AI-5.
Pedido 005
Por: Felipe dos Santos Fontes, ex-procurador
Art. 5º da Lei do Impeachment
O procurador aposentado, Felipe dos Santos Fontes, impetrou pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro acusando-o de ter cometido crime de responsabilidade ao prestar apoio ao ataque dos Estados Unidos contra o Irã, que levou à morte do general Qasem Soleimani na primeira semana do ano. Para o proponente, a denúncia continua atual uma vez que o governo brasileiro continua alinhado aos EUA “não só para assuntos de segurança institucional mas também outras abordagens como o uso da cloroquina [no tratamento do coronavírus].”
Pedido 006
Por: João Carlos Moreira, militar aposentado
Art. 7º e 9º da Lei do Impeachment
O engenheiro militar aposentado, João Carlos Augusto Melo Moreira impetrou dois pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) nos quais elenca mais de 30 crimes que o presidente teria cometido. No passado, ele já tinha impetrado um impeachment contra Dilma Rousseff (PT).
Pedido 007
Por: Vilson Pedro Nery, advogado
Art. 4º da Lei do Impeachment
Para o advogado Vilson Pedro Nery, que trabalha na controladoria do estado do Mato Grosso, a divulgação de vídeo convocando manifestações para o dia 15 de março pelo presidente é uma ameaça ao “livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Ele estende a responsabilização ao vice-presidente, Hamilton Mourão.
Para ter acesso a uma linha do tempo e aos pedidos de Impeachment de Jair Messias Bolsonaro, acesse: https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/?mc_cid=bfa090467c&mc_eid=7c1ca93e72
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