- Intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou circunstâncias;
- Uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na campanha;
- Propaganda eleitoral irregular;
- Financiamento irregular;
- Distribuição gratuita de bens;
- Situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa.
PONTOS DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL:
GERAL
Disque Denúncia Eleitoral em todo o Brasil
As denúncias podem ser feitas pelos números
4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e
0800-881-0278 (demais localidades).
- Tribunal Superior Eleitoral – TSE:
http://www.tse.jus.br/
- Tribunais Regionais Eleitorais:
http://www.tse.jus.br/institucional/tribunais-regionais
- Procuradoria Geral Eleitoral:
http://www.eleitoral.mpf.gov.br/
- Polícia Federarl:
http://www.dpf.gov.br/institucional/pf-pelo-brasil/
§ SERGIPE (SE):
Procuradoria Regional Eleitoral em SERGIPE
Av. Beira Mar, 1.064 - Praia 13 de julho - Aracaju/SE
Tel.: (79) 3301-3700
e-mail: denuncia@prse.mpf.gov.br ou pre@prse.mpf.gov.br
Site: http://www.prse.mpf.gov.br/pre/oq_pre/index.php
TRE/SE
Telefones: (79) 2106-8600, 2106-8777
E-mail: ouvidoria@tre-se.gov.br
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