MP considera ilegal a remoção compulsória de adultos usuários de crack

Comboio de vans com usuários de crack recolhidos durante Operação
da Polícia Civil em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SMAS) - Foto: Tânia Rego/ABr 

Rio de Janeiro – O Ministério Público Estadual (MP) considera ilegal a remoção compulsória de pessoas em situação de rua sendo elas usuárias de drogas ou não. O posicionamento do MP se deu em função do anúncio do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de implantar a internação compulsória de adultos dependentes químicos, principalmente de crack.

A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, Anabelle Macedo, concorda que a questão do crack é uma situação complexa e lembra que o MP tem atuado na área. “O Ministério Público já vem desenvolvendo um trabalho nessa área de população de rua e também na área do combate, prevenção e cuidados dos usuários de crack”, disse.

Ela também informou que já foi instaurado um inquérito civil público para apurar as deficiências no atendimento aos dependentes químicos objetivando melhorar o sistema. “O inquérito tem como objetivo ampliar a rede de atendimento pública aos usuários de crack, garantindo assistência e resgate dos usuários de crack em situação de rua, no âmbito da rede de saúde mental. Também na assistência integral no tratamento aos dependentes, com unidades de saúde especializadas, recursos humanos, assistência farmacêutica, atividades terapêuticas e práticas integrativas de promoção à saúde”, declarou, ressaltando que o dependente químico tem os mesmos direitos de atendimento previstos na Lei nº 10.216/01 que trata da saúde mental, com prioridade para o atendimento extra-hospitalar.

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