Espaço Democrático

Nós, abaixo-assinados (as), manifestamos repúdio à aprovação da Terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 Sergipe e do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde , durante a  apreciação da Programação Anual de Saúde -2020, ocorrida em 30 de janeiro do corrente  ano. Solicitamos que o Governo Estadual de Sergipe revogue o edital de licitação publicado em Diário Oficial no dia 03 de fevereiro de 2020. A 16ª Conferência Nacional  de saúde deliberou coibição e repúdio às práticas de terceirização da saúde. A Lei 8.142/1990 garante que as conferências de saúde são instâncias colegiadas, legítimas e democráticas para propor as diretrizes de formulação das políticas de saúde.  O problema  do SAMU e do Hospital Regional de N.S.Glória não são os trabalhadores. Esses serviços padecem devido à infra-estrutura precária, gestão deficiente e ausência de melhores condições de trabalho e remuneração. Salva...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para obrigar a Universidade Tiradentes, em Sergipe, a apresentar o demonstrativo do valor indevidamente recebido de cada um dos 2.948 alunos lesados pelas cobranças indevidas realizadas entre os anos de 2007 e 2008. O MPF insiste que a universidade obedeça à decisão judicial e restitua os valores atualizados, com taxa de juros indicada na sentença. No final de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou o último recurso da Unit e condenou a universidade a restituir os alunos.  Entenda – Após ação do MPF, ajuizada em 2010, a Unit foi condenada por cobrar a mensalidade integral de seus alunos, independentemente do número de matérias cursadas no semestre. Segundo a decisão judicial, a universidade deve ressarcir todos os estudantes que pagaram esses valores indevidamente entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. Mais em NE Notícias  

A ideia de liberar candidaturas avulsas surge recorrentemente no Congresso, mas não prospera. Em 2011, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já em 2015, no contexto da reforma eleitoral, o senador Reguffe (PDT-DF) apresentou outra PEC a respeito do mesmo tema. Em ambos os casos, a proposta não foi aprovada. Em 2017 surgiu uma nova proposta, a PEC 350/2017, de autoria do deputado João Derly (REDE-RS). O objetivo era permitir as candidaturas avulsas , desde que houvesse um apoio mínimo de eleitores na circunscrição (a área em que um candidato concorre). A proposta também foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Em 2017, também, o advogado Rodrigo Mezzomo recorreu de decisões da Justiça Eleitoral que negaram seu registro como candidato avulso à prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2016. Mezzomo alega que a proibição viola o Pacto de São José da Cos...

O Papiloma Vírus Humano (HPV) anal se manifesta por verrugas que acometem a região perianal, canal anal e região urogenital. A transmissão se dá por contato direto, seja por sexo oral, vaginal ou anal. Pode haver transmissão apenas por contato manual na região anal. A transmissibilidade é consideravelmente maior quando da presença das verrugas. Porém, há indivíduos com lesões subclínicas, as quais não são visíveis a olho nu, que também podem transmitir o vírus numa taxa de 25%. Compartilhamento de toalhas ou roupas íntimas podem também transmitir, porém, numa taxa infinitamente menor. Mais em Minha Vida

Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Roberto Barroso para mais um biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, deve ser o próximo presidente da Corte Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. MB//CF

O jurista Miguel Reale Jr afirmou que o presidenteJair Bolsonaro cometeu um crime de responsabilidade ao proferir uma ofensa de cunho sexual contra uma jornalista da Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 18. Na opinião de Reale Jr, a forma como Bolsonaro se referiu à repórter Patrícia Campos Mello fere o decoro presidencial e permite que um processo de impeachment seja aberto contra ele. “Bolsonaro desrespeitou a jornalista, a mulher e o ser humano. É algo que ofende mais profundamente a dignidade humana, e não só o decoro. Sem dúvida, isso se enquadra como crime de responsabilidade”, afirmou. Reale Jr foi um dos responsáveis pelos pedidos de impeachment contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. O jurista disse que essa não foi a primeira vez que Bolsonaro se comportou em desacordo com o exercício da Presidência. “Mas, agora, ele rompeu com todos os limites. De forma afrontosa, rompeu com o que se exige de qualquer pessoa, e não só de um Presidente da República. Foi...

O presidente Jair Bolsonaro insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, nesta 3ª feira (18.fev.2020) durante entrevista a jornalistas em frente ao Palácio do Alvorada. A repórter foi a autora de reportagem, em dezembro de 2018, sobre o disparo de mensagens no WhatsApp para beneficiar políticos durante as eleições daquele ano. Bolsonaro referiu-se ao depoimento de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da Yacows, uma das empresas que teria feito os disparos, na CPMI das fake news no Congresso, em 11 de fevereiro. Sem apresentar provas, o depoente acusou Patrícia de oferecer sexo em troca de informações para a reportagem. Bolsonaro aludiu ao caso com uma insinuação sexual. Mais em Poder 360

O lucro líquido de R$ 26,583 bilhões reportado pelo Itaú na segunda-feira (11) é o maior resultado anual nominal (não ajustado pela inflação) já registrado por bancos brasileiros de capital aberto, segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica. A marca anterior havia sido registrada pelo próprio Itaú em 2018, quando o banco teve um lucro líquido de R$ 24,977 bilhões. Mais em G1

A isenção de IRPF é amparada pela lei nº7.713, que determina a desobrigação em declarar o imposto de renda. Os gastos gerados no tratamento de doenças como AIDS ou Parkinson, por exemplo, tornam o contribuinte isento do ajuste de contas anual com a Receita Federal. O objetivo é garantir qualidade de vida para os portadores. Além da lista de doenças isentas no IRPF, existem outros critérios para a dispensa da declaração de imposto de renda. Então, antes de reunir e organizar os comprovantes e demais documentos à declarar, conheça algumas regrinhas fundamentais pra você não cair na malha fina – seja por desconhecimento, erro ou omissão. Então, quer saber se é isento na declaração 2020? Ou quais os critérios de isenção no IRPF? Descubra essas e outras respostas agora. https://www.jornalcontabil.com.br/isentos-do-imposto-de-renda-2020-precisam-fazer-declaracao-de-isencao/

Pressionados por maior uma concorrência com fintechs e pressões regulatórias, os grandes bancos privados fecharam as portas de 430 agências no ano passado, totalizando uma rede física de menos de dez mil pontos. Adicionando nesta conta ainda o crescimento das operações digitais, que diminui a dependência de profissionais, o quadro de colaboradores também se reduziu, com Itaú Unibanco, Bradesco e Santander enxugando suas equipes em 6,923 mil pessoas, cujas saídas foram motivadas, principalmente, por programas de demissão voluntária (PDVs). A expectativa dessas instituições é de que o trabalho duro feito do lado das despesas ajude a compensar, em 2020, menores margens financeiras e crescimento contido nas receitas de serviços e tarifas. Os ganhos dos grandes bancos têm sido impactados pelo aumento do número de players no setor com a multiplicação das fintechs e ainda mudanças regulatórias como a do cheque especial, que limitou os juros mensais em 8% desde o mês passado. O It...

Após a crise de 2008, a urgência em tentar antecipar crises como essa cresceu tanto quanto o medo da reincidência. Foi nessa época que os economistas começaram a usar o termo "cisne negro" para se referir a eventos fora da curva e que têm um forte impacto negativo ou até catastrófico. Na semana passada, o Bank for International Settlements (BIS), conhecido como "o banco dos bancos centrais", com sede na Suíça, publicou o livro The green swan (O cisne verde), um estudo de Patrick Bolton, Morgan Despres, Luiz Pereira da Silva, Frédéric Samama e Romain Svartzma. A partir do cisne negro, os autores criaram a figura do "cisne verde" para se referir à perspectiva de uma crise financeira causada pelas mudanças climáticas . Mais em BBC Brasil

UM DISCÍPULO DE OLAVO DE CARVALHO que afirma ter desenvolvido seu próprio método para alfabetizar crianças será o responsável por definir qual o conteúdo dos novos livros didáticos do primeiro e segundo anos do ensino fundamental a partir de 2021. Trata-se de Carlos Nadalim, um bacharel em direito e mestre em educação que jamais assinou publicações científicas sobre alfabetização, mas tornou-se ícone conservador por manter um blog em que dá orientações a quem prefere educar os filhos em casa e longe da escola – uma obsessão de radicais cristãos. “Em [20]21, todos os livros serão nossos. Feitos por nós. Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa, vai ter lá o hino nacional. Os livros hoje em dia, como regra, é um amontoado… Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”, bradou Jair Bolsonaro no início de janeiro. Mais em TIB * Título atribuído pelo blog

Em 24 de janeiro, o governo Bolsonaro passou a presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, para as mãos de Benedito Guimarães Aguiar Neto, até então reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tão logo Neto foi anunciado, parte da comunidade acadêmica e da imprensa repercutiu os posicionamentos anticiência do que agora é o chefe da maior agência de fomento à pesquisa no país. Neto é opositor do evolucionismo e adepto do chamado “Design Inteligente” – um outro nome ao criacionismo que sua turma tenta impor como teoria reconhecida que deve ser ensinada nas escolas e universidades. Este é um risco real, mas não é o único. A nomeação do ex-reitor da Mackenzie marca a presença cada vez maior e influente no núcleo do governo de um grupo evangélico tão reacionário quanto discreto: os calvinistas. Neto se junta aos pastores Sergio Queiroz e Guilherme de Carvalho, que já integram o time de Bolsonaro. Fora do governo, o apoio dos calvinistas ao g...

Procedimentos para Inscrições O candidato deverá acessar o link abaixo, realizar sua pré-inscrição no processo seletivo e aguardar contato do CIEE. http://www.ciee.org.br/portal/NetApp/ProcessoSeletivoCaixa/PreInscricao/Default.aspx    Requisitos 1º ao penúltimo semestre, para cursos Técnicos (no ato da contratação). 1º ao 3º ano do Ensino Médio e EJA (no ato da contratação).  Podem se inscrever estudantes que tenham idade mínima de 16 anos no momento da contratação e que estudem nos turnos matutino ou noturno. Benefícios Bolsa auxílio: Nível médio R$ 400,00 (quatrocentos reais) / mensal para jornada de 4h. Bolsa auxílio: Nível médio R$ 500,00 (quinhentos reais) / mensal para jornada de 5h. Auxílio transporte: R$ 130,00 (cento e trinta reais) / mensal.

As pré-inscrições para estágio na Caixa foram prorrogadas ! Agora, os estudantes interessados podem se inscrever até o dia 14 de fevereiro. Vale lembrar que as vagas são destinadas à modalidade de cadastro reserva. Dessa forma, os jovens serão chamados de acordo com a demanda. As oportunidades são oferecidas em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola ( Ciee ). Os candidatos deverão atender algumas atribuições, como por exemplo, estar cursando o nível médio ou curso técnico integrado. As áreas de interesse incluem os seguintes cursos: Técnico em administração, técnico em finanças, técnico em secretariado e técnico em segurança do trabalho. Os aprovados, além de bolsa-auxílio, receberão vale-transporte. Essa remuneração varia de acordo com a carga horária, que vai de 4h a 5 h diárias. Os estudantes que desejarem participar podem se inscrever pelo site do Ciee até a data estipulada.   + em  editalconcursosbrasil