Servidores do Judiciário Federal deflagram greve

Servidores do Judiciário Federal deflagram greve

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas (Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal) aprovaram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de outubro, na assembleia geral, realizada pelo Sindjus/AL (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas), na manhã desta terça-feira (18).

Os servidores de Alagoas aderem à greve nacional orientada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) para forçar a aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários da categoria.

A partir do dia 25 de outubro, o Sindjus/AL realizará manifestações em frente aos tribunais. A concentração será em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a partir das 8 horas. E para o dia 26, o sindicato planeja montar uma estrutura em frente ao TRT para os servidores acompanharem a sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. Nesse dia, os servidores de todo o país intensificarão a mobilização nacional e no Congresso para aprovação dos PLs, se encontram parados na CFT. Além disso, a presidente Dilma Rousseff havia retirado os recursos destinados à revisão dos Planos no Projeto de Lei Anual Orçamentário 2012. Os protestos também visam a definição orçamentária pelo Executivo para aprovação dos Planos dos servidores.

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão sem revisão salarial há mais de cincos anos. A categoria acumula defasagem salarial de mais de 40%. Além da questão salarial, a pauta dos trabalhadores do Judiciário Federal é composta também pelos seguintes itens: contra o congelamento de salários dos servidores públicos e a precarização dos Serviços Públicos através dos PLPs 01/2007 e 549/2009; pela devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; pela jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; pela manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53, 63 e 83 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; pela implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; pelo fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; pela manutenção do cargo de Auxiliar Judiciário em contraposição à proposta de extinção encaminhada pelo Conselho

Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

Na assembleia, ficou decidido que ficará assegurada, durante a greve, a prestação mínima dos serviços e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que serão definidas mediante acordo com a administração pública, inclusive o percentual mínimo de servidores para a realização dos serviços, adotando-se, como de costume, o percentual de 30% de servidores no exercício das atividades.

Conforme os dispositivos da Lei nº 7.783, de 28.06.1989 e considerando a definição pelo Supremo Tribunal Federal – STF do modo de exercício do direito de greve dos Servidores Públicos, no julgamento dos Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712, em 25.10.2007, o Sindjus/AL está comunicando a decisão de greve por tempo indeterminado, a partir do dia 25 de outubro, às administrações do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Alagoas.

Fonte: Ascom Sindjus