quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Governador assina decreto modificando nome de escolas públicas

Nesta quinta-feira, dia 14, o governador Jackson Barreto assina decretos que alteram a denominação de três escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, os colégios Presidente Médici, Castelo Branco e Costa e Silva, que passarão a se chamar respectivamente Nelson Mandela, Paulo Freire e professor João Costa. O estádio de Itabaiana, denominado Presidente Médici, também receberá novo nome, passado a chamar Etelvino Mendonça. A solenidade ocorre no Palácio dos Despachos, às 10 horas.


A iniciativa se coaduna com as conclusões e recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que destaca em sua recomendação 49:


“Com a mesma finalidade de preservação da memória, a CNV propõe a revogação de medidas que, durante o período da ditadura militar, objetivaram homenagear autores das graves violações de direitos humanos. Entre outras, devem ser adotadas medidas visando: cassar as honrarias que tenham sido concedidas a agentes públicos ou particulares associados a esse quadro de graves violações, como ocorreu com muitos dos agraciados com a Medalha do Pacificador; promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.


Na ocasião, outros dois decretos serão assinados nominando conjuntos construídos e em construção no âmbito do Programa Pró-Moradia, programa do Governo Federal que oferece acesso à moradia adequada a famílias de baixa renda, residentes em assentamentos precários e que recebem até 03 salários mínimos: Neuzice Barreto de Lima e José Eduardo Dutra.

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