A Advocacia-Geral da União – AGU - informou que vai entrar na quinta-feira, 03, com recurso contra a decisão judicial que anulou 13 questões do último Enem. O recurso será apresentado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
A Justiça Federal no Ceará decidiu na última segunda-feira, 31, aceitar o pedido do Ministério Público Federal e cancelar as questões que vazaram para alunos do Colégio Christus de Fortaleza. O procurador Oscar Costa Filho entrou com uma ação após a denúncia de que 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) eram iguais às entregues em apostilas para alunos da instituição.
Segundo a Polícia Federal, um funcionário do colégio copiou integralmente pelo menos um caderno com 48 questões que foram aplicadas aos alunos da instituição durante um pré-teste do Ministério da Educação. A pasta desconfia que um segundo caderno de 48 questões também foi copiado. Essas questões que teriam sido usadas nas apostilas distribuídas aos alunos e também em simulados.
A AGU justifica que vai entrar com o recurso contra a decisão judicial para "evitar que os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova e aguardam os resultados --inclusive para participarem de processos seletivos que utilizam a nota do Enem-- sejam prejudicados", informou em nota.
O Ministério da Educação já havia se posicionado na noite de segunda-feira contra a decisão judicial por considerá-la "desproporcional e exagerada".
O ministério considerava que a anulação das questões puniria estudantes de todo o país e seria uma espécie de "anistia" para o colégio, envolvido no vazamento. Além disso, questionava-se o pedido do procurador Oscar Costa Filho que definia em 13 as questões suspeitas.
O MEC afirma que são 14 as questões problemáticas --nove delas eram iguais no Enem e no simulado do Christus, uma "semelhante" e quatro "discutíveis".
O Ministério Público Federal informou que o procurador Oscar Costa Filho decidiu pedir à Justiça na próxima quinta-feira para aumentar de 13 para 14 as questões anuladas. Segundo a assessoria do procurador, trata-se de acrescentar a questão 25 de ciências humanas do Enem, que seria igual à 11 do simulado do colégio.
O MEC e o Inep (órgão ligado ao ministério e responsável pelo Enem) defendem que seja anulada a prova de apenas 639 estudantes do Colégio Christus. O exame seria aplicado novamente no fim deste mês.
Antes da decisão judicial, o Enem tinha um total de 180 questões que equivaliam a mil pontos. Caso o recurso não seja aceito e a anulação das questões, mantida, a mesma quantidade de pontos corresponde ao total de 167 questões.
*Com informações da Folha.com
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